POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – SORTE GRANDE ENTRE AMIGOS

Última atualização: 06 de maio de 2025

1. INTRODUÇÃO

A Sorte Grande Entre Amigos, inscrita no CNPJ sob o nº 50.625.139/0001-07, com sede na Rua Dr. Diogo de Faria, 495, Subsolo, Sala 1 – Vila Clementino – São Paulo/SP, CEP 04037-001, doravante denominada "Sorte Grande", compromete-se com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. DEFINIÇÕES

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. DADOS COLETADOS
A Sorte Grande poderá coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• CPF
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Data de nascimento
• Informações de navegação (cookies, IP, localização aproximada, tipo de dispositivo e navegador)
• Dados bancários para processamento de pagamentos

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Processar e validar a participação em sorteios e promoções;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Enviar comunicações sobre sorteios, promoções e avisos importantes;
• Garantir a segurança e autenticidade dos participantes;
• Melhorar a experiência de navegação no site;
• Realizar análises estatísticas e de comportamento de uso;
• Gerenciar pagamentos e transações financeiras.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
O tratamento de dados pessoais pela Sorte Grande fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Consentimento do titular;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Legítimo interesse do controlador ou de terceiros, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A Sorte Grande poderá compartilhar os dados pessoais com:

• Prestadores de serviços essenciais para a operação do site (pagamentos, hospedagem, envio de e-mails);
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Plataformas de marketing e análise, de forma anonimizada sempre que possível;
• Parceiros comerciais, mediante consentimento do titular.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Caso haja transferência internacional de dados, a Sorte Grande assegurará que o país destinatário proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou que sejam adotadas garantias e medidas de proteção apropriadas.

8. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
Utilizamos cookies para melhorar a funcionalidade do site, oferecer uma melhor experiência ao usuário e realizar análises estatísticas. Você pode gerenciar a aceitação de cookies nas configurações do seu navegador.

9. DIREITOS DOS TITULARES
De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados coletados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Controle de acesso baseado em privilégios;
• Monitoramento contínuo de sistemas;
• Políticas de segurança da informação;
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados.

11. RETENÇÃO DOS DADOS
Seus dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para os quais foram coletados, ou conforme exigido por lei. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

12. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)
Nome: Lucas Luz
E-mail: [email protected]
O encarregado é responsável por atuar como canal de comunicação entre a Sorte Grande, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos que você reveja este documento regularmente. Alterações significativas serão comunicadas por meio dos canais de contato fornecidos.

14. CONTATO
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail: [email protected].